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Terça, 04 de outubro de 2022
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Política

Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro derruba 11 vetos de Eduardo Paes

Novas leis serão promulgadas pelo presidente da Câmara Carlos Caiado nos próximos dias.

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Durante os trabalhos legislativos desta terça-feira (30/8), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou 11 vetos do Poder Executivo a projetos de lei, que seguem para publicação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado. Dentre eles, foram rejeitados os vetos ao PL nº 640-A/2021, dos vereadores Veronica Costa (PL), Paulo Pinheiro (PSOL) e Dr. Carlos Eduardo (PDT), que determina a disponibilização de profissional capacitado para atender crianças vítimas de abuso sexual; e ao ao PL nº 1967/2016, do vereador Dr. Gilberto (Pode), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência na rede privada de ensino. 

As novas leis resultantes da derrubada dos vetos serão publicadas nos próximos dias. 

Veja abaixo os demais vetos rejeitados pelo Poder Legislativo:

Veto total aposto pelo Poder Executivo PL nº 487-A/2021, dos vereadores William Siri (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), João Mendes de Jesus (Rep), Zico (Rep), Tainá de Paula (PT) e comissões, que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta da Posse, nos bairros de Campo Grande, Santíssimo e Senador Vasconcelos, no município do Rio de Janeiro.

Veto total aposto pelo Poder Executivo PL nº 934-A/2021, dos vereadores Willian Siri (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Monica Benicio (PSOL), que dispõe sobre a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município.

Veto total aposto pelo Poder Executivo PL nº 669-A/2021, do vereador Reimont (PT), que dá o nome de Prainha da Glória à faixa de areia na orla marítima, no bairro da Glória.

Veto total aposto pelo Poder Executivo PL nº 679/2021, do vereador Marcio Ribeiro (Avante), que dá o nome de Kathlen Romeu (1997 - 2021) à quadra de esporte existente na esquina das ruas Reginaldo Pardelha e Velinda Mauricio da Fonseca, no Cachambi.

Veto total aposto pelo Poder Executivo PL nº 1083/2022, do vereador Carlo Caiado, que reconhece como de interesse público, sob o aspecto econômico, o evento “Carioca Business”, organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro e pelo SPC - Serviço de Proteção ao Crédito.

Veto total aposto pelo Poder Executivo PL nº 1107/2022, de autoria dos vereadores Marcelo Diniz (SD), João Mendes de Jesus (Rep) e do ex-vereador Eliel do Carmo, que dispõe sobre a permanência de ambulância nos cemitérios oficiais, sob concessão ou particulares, e dá outras providências.

Veto total aposto pelo Poder Executivo PL nº 1994/2020, dos vereadores Felipe Michel (PP) e Rocal (PSD), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a modalidade esportiva denominada Futmesa.

Veto total aposto pelo Poder Executivo PL nº 1922/2020, do vereador Felipe Michel (PP), que tomba, por seu interesse histórico e cultural, o imóvel onde funciona a sede do Clube Verzul, na Ilha do Governador.

Veto total aposto pelo Poder Executivo PL nº 343/2021, dos vereadores Monica Benicio (PSOL) e Cesar Maia (PSDB), que tomba, por interesse histórico e cultural, o restaurante La Fiorentina.

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL nº 973-A/2021, do vereador Celso Costa (Rep), que  dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas instituições públicas, e dá outras providências. 

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Fonte/Créditos: Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

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