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Terça, 04 de outubro de 2022
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Política

Câmara do Rio aprova instalação de abrigos para idosos em áreas residenciais

Medida atualiza a legislação para permitir a instalação de domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos em áreas residenciais

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O Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (6/9) o PLC 69/2022, do vereador Cesar Maia (PSDB), que propõe a criação da atividade econômica municipal “Instituição de Longa Permanência para Idosos”, cujo caráter residencial a torna adequada a ser instalada em zonas residenciais da cidade. Essas instituições se destinam ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de usufruto da liberdade, dignidade e cidadania.

Segundo Cesar Maia, o reconhecimento dos direitos humanos das pessoas idosas exige a atualização das leis, principalmente a que regulamenta o zoneamento da cidade, datada de 1976, que previa a instalação de asilos e casas de recolhimento em áreas comerciais, em detrimento de diversas zonas residenciais.

“Por isso criamos atividade econômica municipal Instituição de Longa Permanência para Idosos, cujo caráter torna adequada sua instalação em Zonas Residenciais da cidade”, explica.

Maia lembra que atualmente a população idosa já representa 22% dos moradores da cidade do Rio de Janeiro e que o envelhecimento da população exige um processo de otimização das oportunidades de saúde, participação contínua nas questões sociais, econômicas, culturais, espirituais e civis, e não somente à capacidade de estar fisicamente ativo ou de fazer parte da força de trabalho.

A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação. Veja abaixo as demais matérias aprovadas e suas respectivas autorias.

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Fonte/Créditos: Câmara do Rio

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