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Terça, 04 de outubro de 2022
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Justiça

Cuiabá Esporte Clube terá de indenizar lateral direito por falta de seguro. Entenda!

No início de 2019, com contrato vigente, o atleta foi despedido e ajuizou a reclamação trabalhista baseado na Lei Pelé.

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Cuiabá Esporte Clube Ltda. pague ao atleta Werinton Luiz Gutierre, indenização, no valor anual da última remuneração, por não ter contratado seguro de vida e de acidentes pessoais vinculados à atividade desportiva. A obrigatoriedade do seguro está prevista na Lei Pelé (Lei 9.615/1998).  

Fratura

O atleta, que jogava como lateral direito, relatou que, em partida realizada em 16/6/2018, sofreu uma fratura no pé que o obrigou a passar por cirurgia e a ficar afastado para recuperação por mais de cinco meses. No início de 2019, com contrato vigente, foi despedido e ajuizou a reclamação trabalhista, na qual pedia, entre outras parcelas, indenização em razão da não contratação do seguro, nos termos do artigo 45 da Lei Pelé.

Seguro para atleta

Conforme esse dispositivo, o clube é obrigado a contratar seguro que garanta ao atleta ou ao beneficiário por ele indicado o direito à indenização mínima correspondente ao valor anual da remuneração pactuada. No caso, o jogador entendia que, apesar de o Cuiabá ter pagado as despesas médicas, a indenização era devida.

Sem prejuízo

O juízo de primeiro grau indeferiu a indenização, e a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). O TRT reconheceu a obrigatoriedade do seguro e a não contração, mas entendeu que o atleta não sofrera prejuízo porque, durante o afastamento, o clube pagou os salários e providenciou o tratamento, custeando as despesas. Outro fundamento foi o fato de que o acidente não resultara em invalidez permanente, pois, depois da recuperação, o jogador havia voltado às atividades profissionais. 

Indenização 

O relator do recurso de revista do atleta, ministro Cláudio Brandão, explicou que a obrigação prevista em lei tem como finalidade resguardar os profissionais desportivos dos riscos à integridade física inerentes ao exercício da atividade. “Nesse contexto, não há limitação legal para que a indenização seja cabível somente se o empregador não custear as despesas médico-hospitalares e farmacológicas ou se a incapacidade para o trabalho for total e permanente”, concluiu.

A decisão foi unânime.

História do atleta no mundo do futebol

Werinton, hoje no XV de Novembro de Piracicaba/SP, surgiu no Icasa/CE tendo passagens por Bahia de Feira/BA, Grêmio Barueri/SP, Ferroviário/CE, Internacional/SC, Senica (RÚSSIA), Tubarão/SC, Podbrezová e FK Spisska Nova Ves (ESLOVÁQUIA), Cianorte/PR, Mirassol/SP, Marcílio Dias/SC e Santa Cruz/PE. O atleta também chegou a ser convocado para seleções de base da CBF. 

 
 
 
 
 
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Uma publicação compartilhada por Weriton L Gutierre 🍀 (@eritinoficial)

Processo: RR-469-15.2019.5.23.0002

Fonte/Créditos: TST

Créditos (Imagem de capa): Redes Sociais

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