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Definida banca para o concurso da Receita Federal

Foi publicada nesta quarta-feira (28/8), a dispensa de licitação para contratação da Fundação Getúlio Vargas.

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Foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2022 o Extrato de Dispensa de Licitação nº 20/2022, onde é declarada pelo Coordenador-Geral de Programação e Logística e ratificada pelo Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a dispensa de licitação para contratação da Fundação Getúlio Vargas como instituição para realização de Concurso Público.

A declaração de dispensa de licitação é passo obrigatório para que se possa proceder com a celebração do contrato e, assim, dar início as atividades para realização do certame para selecionar 230 auditores-fiscais e 469 analistas-tributários para a Receita Federal. 

Acompanhe, em ordem cronológica, os eventos mais relevantes relacionados ao concurso.

Autorização do concurso

10 de junho de 2022 - Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022, autoriza a realização de concurso público para o provimento de 699 (seiscentos e noventa e nove) cargos do quadro de pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, sendo 230 (duzentos e trinta) auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil e 469 (quatrocentos e sessenta e nove) analistas-tributários da Receita Federal do Brasil.

Finalização da fase de planejamento da contratação

03 de agosto de 2022 - Nos termos da Instrução Normativa Seges/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, foram elaborados entre 10 de junho e 03 de agosto o Documento de Oficialização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, incluindo a Pesquisa de Preços de mercado, o Mapa de Gerenciamento de Riscos, o Projeto Básico, a Minuta de Contrato e demais documentos necessários à contratação de instituição para realização de Concurso Público para provimento de cargos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Em 03 de agosto de 2022 o processo foi submetido à apreciação da consultoria jurídica do Ministério da Economia.

Parecer da consultoria jurídica

16 de agosto de 2022 - Editado o Parecer Jurídico em 16 de agosto de 2022, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia, que conclui pela viabilidade jurídica da contratação, desde que observadas as recomendações constantes do parecer.

Adequação do processo de contratação

19 de agosto de 2022 - Formalizado despacho da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovando o Projeto Básico Revisado e as alterações realizadas na minuta de contrato, em conformidade com as recomendações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Declaração da Dispensa de Licitação

23 de agosto de 2022 - Publicado no Diário Oficial da União o Extrato de Dispensa de Licitação nº 20/2022, onde é declarada pelo Coordenador-Geral de Programação e Logística e ratificada pelo Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a dispensa de licitação para contratação da Fundação Getúlio Vargas como instituição para realização de Concurso Público.

Próximos Passos

Com a declaração da dispensa de licitação, o próximo passo é a assinatura do contrato administrativo entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Fundação Getúlio Vargas. 

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Fonte/Créditos: Receita Federal

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