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Terça, 04 de outubro de 2022
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Política

Medida provisória que cria o "Programa Emprega + Mulheres e Jovens" é aprovada pelo Senado

A outra Medida Provisória aprovada, também nesta quarta-feira (31/8), é a que trata da tabela de piso mínimo de frete (MP 1.117/2022).

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31/8) duas medidas provisórias. Uma delas é a que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres e os jovens (MP 1.116/2022).

A MP assinada em 4 de maio de 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

A outra Medida Provisória aprovada, também nesta quarta-feira (31/8), é a que trata da tabela de piso mínimo de frete (MP 1.117/2022), assinada em 16 de maio de 2022, alterando os artigos 5º (incisos 3º e 4º que falam exatamente da oscilação preço do óleo diesel em mercado nacional e o piso mínimo a ser cobrado) e 7º (que fala da documentação eletrônica de transporte contendo informações do contratante, do contratado e do subcontratado) da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. 

A primeira vai à sanção presidencial e a segunda já aguarda promulgação. 

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Fonte/Créditos: Senado Federal

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