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Terça, 04 de outubro de 2022
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Justiça

TSE mantém diploma de deputada federal reeleita pelo Pará nas Eleições Gerais de 2018

Elcione Barbalho (MDB) era acusada de doar dinheiro do Fundo Eleitoral destinado à cota feminina para financiar candidaturas de homens.

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Na sessão desta quinta-feira (05/05), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o diploma da deputada federal Elcione Therezinha Zahluth Barbalho (MDB), reeleita pelo Estado do Pará nas Eleições Gerais de 2018. Por maioria de votos (5 a 2), os ministros decidiram não acolher o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusava a candidata de ter aplicado irregularmente recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em candidaturas masculinas.

De acordo com o MPE, dos R$ 2 milhões provenientes do Fundo Eleitoral repassados a Elcione pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para custear candidaturas de mulheres, ela transferiu R$ 1, 17 milhão ( 56,95% do total recebido) a dez candidatos. Segundo a denúncia, apenas R$ 31.067 do total doado aos homens teria sido revertido em favor da campanha da parlamentar. Para o MPE, a então candidata insurgiu na prática de gasto ilícito de campanha ao doar verbas que deveriam ser utilizadas no financiamento de candidaturas femininas para subsidiar campanhas de homens.

A análise do caso foi iniciada na sessão de 8 de fevereiro com a apresentação do voto do presidente do TSE e relator do recurso, ministro Edson Fachin, e do ministro Luís Roberto Barroso, pela cassação do mandato da deputada. Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento do recurso pelo Tribunal.

Voto-vista

Ao divergir dos colegas, Moraes argumentou que as “dobradinhas” – campanhas casadas feitas em comum acordo entre deputados federais e estaduais – constituem uma tática legítima, que visa ampliar a divulgação de ambas as candidaturas em regiões específicas. Ele lembrou que a candidata é a única representante feminina na bancada do Pará e que uma eventual cassação seria prejudicial à política de reafirmação de gênero. “Aqui é uma estratégia vitoriosa. As duas mulheres candidatas tiveram os mesmos recursos, e uma teve, na verdade, mais de três vezes o voto da outra”, observou o ministro.

Os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach acompanharam a divergência aberta por Moraes, formando maioria pela manutenção do mandato da deputada. Vencidos os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Processo relacionado: RO 0602634-91 (PJe).

Fonte/Créditos: TSE

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